Questão 42 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

Question

Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.

Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:

Accepted Answer

A) é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;

Answer

B) não é válido, pois, sendo Júlia menor de 18 anos, não pode contratar sem a representação de seus pais;

Answer

C) é plenamente válido, pois, sendo Roberto maior de 18 anos, sua idade supre a incapacidade de Júlia;

Answer

D) não é válido, pois, até que Júlia complete 18 anos, precisa da assistência de Roberto para contratar;

Answer

E) é anulável, pois Júlia é incapaz, mas pode tornar-se válido se Roberto prestar sua anuência posteriormente.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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