Questão 61 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

Question

Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que não ostente a posição de funcionário público, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

Answer

A) não é possível a imputação, pois não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal;

Answer

B) é possível a imputação de um crime funcional próprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

Answer

C) é possível a imputação de um crime funcional impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

Answer

E) não é possível a imputação, pois a condição de funcionário público é elementar subjetiva que não se comunica.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins