Questão 41 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

Question

Ana, chefe do Setor de Licitações do Município Alfa, foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de, à luz da Lei nº 14.133/2021, ser realizada uma licitação visando à contratação de serviços, em que haja um diálogo da Administração Pública com os licitantes.

Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

Accepted Answer

D) é possível a adoção desse modelo se os licitantes forem selecionados mediante critérios objetivos, sendo a proposta final apresentada após o encerramento dos diálogos;

Answer

A) é possível a adoção desse modelo, desde que seja assegurada a participação de todos os licitantes interessados;

Answer

B) é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo seja realizado com transparência, no âmbito de audiências públicas;

Answer

C) esse modelo é incompatível com a ordem jurídica por afrontar o princípio da impessoalidade, salvo se houver lei específica autorizando-o em cada contratação;

Answer

E) é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo se limite à negociação do preço, não ao desenvolvimento da alternativa que atenda às necessidades da Administração.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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