Questão 12 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

A sociedade empresária Alfa dividiu em lotes um terreno rural, com o objetivo de realizar a oferta pública para a venda em prestações, e depositou, no cartório do Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, memorial, planta e demais documentos exigidos.

Após serem observados os procedimentos previstos em lei, o oficial constatou que não houve impugnação e que os documentos estavam em ordem; logo, deve:

Accepted Answer

B) proceder ao registro do loteamento, sendo que a inscrição torna inalienáveis as vias de comunicação e os espaços livres constantes da planta;

Answer

A) proceder ao registro do loteamento, dependendo de decisão judicial a autorização para oferta pública dos respectivos lotes;

Answer

C) devolver o expediente ao requerente para que promova o registro do loteamento, com a publicação dos editais correlatos, junto ao juízo competente;

Answer

D) encaminhar os autos ao Ministério Público, com posterior decisão do juízo competente, autorizando a continuação do processo de registro no âmbito do Registro de Imóveis;

Answer

E) encaminhar os autos ao juízo competente para decidir sobre o pedido de registro do loteamento, o qual, sendo acolhido, permitirá a averbação dos instrumentos de compra e venda.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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