Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 35 de 92
Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização. Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Companhia de Papéis Brasileira e, com seu salário, já possui economia própria. Estevão tem 17 anos completos e estuda medicina.
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
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Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício. Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:
… Fátima, por sua vez, alega ser titular de direito real de habitação sobre o imóvel. A alegação de Fátima deve ser: