Questão 45 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a cláusula de eleição de foro, se considerada abusiva, pode, até a citação, ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

Answer

A) o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes;

Answer

B) as partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo o foro consensualmente;

Answer

C) a abusividade da cláusula de eleição de foro poderá ser alegada pelo réu a qualquer tempo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública;

Answer

D) a reunião das ações ajuizadas em separado far-se-á no juízo prevento, mas não serão decididas simultaneamente, salvo em caso de questão prejudicial;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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