Questão 19 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Maria, conhecida e abastada empresária do ramo têxtil, compareceu ao Registro de Imóveis do pequeno Município em que residia e informou que desejava examinar o processo do loteamento urbano “Viva Bem”, constituído há cerca de vinte anos e no qual a quase totalidade dos lotes tinha sido vendida. Antes mesmo que o funcionário dissesse algo, Maria se adiantou e afirmou que não pagaria nada para ter acesso ao processo, pois se tratava de uma informação pública, que poderia ser acessada por qualquer do povo.

À luz da sistemática legal vigente, Maria está:

Accepted Answer

D) certa, pois os processos de loteamento podem ser examinados por qualquer pessoa, sem qualquer pagamento;

Answer

A) certa, pois não podem ser cobrados emolumentos dos hipossuficientes;

Answer

B) errada, pois o referido processo pode ser examinado por qualquer pessoa, que deve arcar com os custos da busca;

Answer

C) errada, salvo se Maria tiver formulado o requerimento como representante de pessoa jurídica interessada no processo;

Answer

E) errada, pois o serviço enseja o pagamento de emolumentos, não por hipossuficientes, requisito não preenchido por Maria.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

Questões parecidas