Questão 39 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Cristiano, 55 anos, e Célia, 60 anos, desejam se casar civilmente. Cristiano, separado judicialmente de sua primeira esposa, compareceu ao cartório para iniciar o competente procedimento de habilitação.

O novo casamento pretendido por Cristiano:

Accepted Answer

E) não é possível, pois embora a separação judicial coloque termo aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens, não extingue o vínculo matrimonial.

Answer

A) é possível, pois a separação judicial extingue a sociedade conjugal;

Answer

B) não é possível, pois Cristiano deverá aguardar um ano após a separação judicial para obter o divórcio;

Answer

C) é possível, pois embora a separação judicial não ponha termo ao vínculo matrimonial, põe termo ao dever de fidelidade;

Answer

D) é possível, pois a separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade, ao regime de bens e ao vínculo matrimonial;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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