Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular. Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:

Accepted Answer

B) vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;

Answer

A) só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;

Answer

C) não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;

Answer

D) não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;

Answer

E) vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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