Questão 2 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial. À luz da sistemática vigente, a narrativa:

Accepted Answer

C) somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi lavrada a procuração;

Answer

A) não apresenta qualquer incorreção;

Answer

B) somente apresenta incorreção em relação à ausência de sigilo da escritura;

Answer

D) somente apresenta incorreção quanto à averbação realizada pelo oficial do Registro Civil sem a oitiva do Ministério Público;

Answer

E) somente apresenta incorreção em relação ao não comparecimento pessoal das partes à lavratura da escritura.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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