Questão 30 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)

Question

Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens adquiridos na constância do casamento: o automóvel que Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe. Nesse caso:

Accepted Answer

D) Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, pois o pacto antenupcial é nulo;

Answer

A) os dois bens cabem a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido;

Answer

B) os dois bens cabem a Hamilton, em razão de Vivian não ter trabalhado para sua aquisição;

Answer

C) cada um tem direito à metade do automóvel e à metade do apartamento, pois o pacto antenupcial é nulo;

Answer

E) Vivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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