Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Remoção 2021 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 64 de 92
O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
… A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações. De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias: