Questão 10 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) é negócio bifronte.

Answer

A) a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;

Answer

B) não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

Answer

C) apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

Answer

D) a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)