Questão 3 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.

Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

Accepted Answer

D) inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

Answer

A) inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil;

Answer

B) indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

Answer

C) expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;

Answer

E) indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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