Questão 14 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Paul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinado Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar.

Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:

Accepted Answer

C) brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

Answer

A) finlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

Answer

B) polonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

Answer

D) a da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

Answer

E) brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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