Questão 7 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança.

Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:

Accepted Answer

D) é nulo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

Answer

A) que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;

Answer

B) é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;

Answer

C) é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

Answer

E) que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na divisão, com os quadros que alienou a Dejair.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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