Questão 9 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:

Accepted Answer

A) é indivisível e não se sujeita à demanda de extinção de condomínio;

Answer

B) é divisível e se sujeita à demanda de extinção de condomínio;

Answer

C) é indivisível, mas se sujeita à demanda de extinção de condomínio, devendo ser indenizado àquele que ficou sem o imóvel;

Answer

D) é divisível, mas não se sujeita à demanda de extinção de condomínio, já que o Código Civil tem previsão expressa nesse sentido;

Answer

E) pode ser divisível ou indivisível, a depender do contrato que o formalizou. Sendo divisível, será possível a demanda de extinção do condomínio. Sendo indivisível, esta não será possível.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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