Questão 12 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que o apontado homem teria morrido há alguns anos, em 10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em 10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de investigação de paternidade a fim de provar sua condição de filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em 07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de herança.

Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança:

Accepted Answer

A) está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de dez anos, contado a partir da abertura da sucessão;

Answer

B) não está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de dez anos, contado a partir do trânsito em julgado da demanda de investigação de paternidade;

Answer

C) está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de cinco anos, contado da abertura da sucessão;

Answer

D) está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de cinco anos, contado a partir do trânsito em julgado da demanda de investigação de paternidade;

Answer

E) não está prescrita, já que, assim como a ação de investigação de paternidade, é imprescritível.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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