Questão 54 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

No tocante à atividade do juiz na fase investigatória préprocessual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que poderá o juiz:

Accepted Answer

C) ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante;

Answer

A) decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

Answer

B) participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;

Answer

D) decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;

Answer

E) oferecer de ofício ao investigado a transação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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