Questão 22 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;

Answer

B) não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

Answer

C) constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende-se automaticamente ao respectivo sucessor processual;

Answer

D) constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má-fé;

Answer

E) a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)