Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Juiz Substituto 2023 (FGV)

Question

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte.

Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

Accepted Answer

E) não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.

Answer

A) deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;

Answer

B) deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;

Answer

C) não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;

Answer

D) não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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