Questão 78 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

Question

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;

Answer

A) Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

Answer

B) Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

Answer

C) Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;

Answer

E) Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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