99questões para resolver online
Resolver esta prova onlineQuestão por questão, com o gabarito oficial na hora. O que você errar entra no caderno de erros.
Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2022
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2022
Prova Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com 99 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
Treine no formato de simulado
Ver todos os simuladosCada tentativa sorteia questões diferentes, com cronômetro e o gabarito na hora.
Simulado FGV
9.999 questões disponíveisMontar o simulado
Simulado Geral 2026
9.999 questões disponíveisMontar o simulado
As questões desta prova
O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.
Direito Constitucional. … À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, sob os prismas formal e material, que:
Direito Constitucional. … Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo competente em matéria de execução penal, a estabelecimento penal destinado a presos que cumpriam pena no regime fechado, devendo ajustar-se a este último regime até que sobrevenha vaga em local adequado. À luz da sistemática vigente, a decisão do juízo mostra-se:
Direito Constitucional. … Joana, por sua vez, entende que a teoria externa está lastreada na concepção de limite imanente, a qual direciona a resolução dos conflitos entre direitos fundamentais, sendo comum o uso da técnica da ponderação de interesses. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Direito Constitucional. … As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:
Direito Constitucional. … A posse ocorreu três anos após a de cinco candidatos com colocação imediatamente posterior à de Débora, os quais já tinham ascendido à classe imediatamente superior da respectiva carreira. À luz dessa narrativa, Débora:
Direito Constitucional. … Ao completar 25 anos de idade, foi acusado de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes na Alemanha, tendo retornado pela primeira vez ao Brasil, o que ocorreu na condição de fugitivo. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Johan:
Direito Constitucional. … Durante essa tramitação, foi editada a Medida Provisória nº YY, que dispôs, em seu último artigo, que estava revogada a Lei federal nº XX. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Direito Constitucional. … Ao ser intimado do teor do acórdão, o Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que ele destoava da ordem jurídica e decidiu impetrar mandado de segurança (MS), de modo que fosse reconhecida a sua invalidade. À luz da sistemática vigente, a(s) medida(s) descrita(s) em:
Direito Constitucional. … O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):
Direito Constitucional. … O projeto assim apresentado resultou na Lei estadual nº XX. À luz da ordem constitucional vigente, a Lei estadual nº XX é:
Direito Constitucional. … A comemoração, no entanto, cedeu lugar à decepção, já que diversos órgãos jurisdicionais de primeira instância estavam decidindo pela inconstitucionalidade do referido diploma normativo, que não mais estava sendo aplicado em diversos quadrantes do Estado. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Lei nº XX:
Direito Constitucional. … Mostra-se compatível com a sistemática constitucional a anulação das despesas referidas:
Direito Constitucional. … À luz da sistemática vigente, mais especificamente do entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse tratado internacional, após a aprovação do Congresso Nacional, pode ser incorporado à ordem interna:
Direito Constitucional. … A sentença foi objeto de recurso não recebido em seu efeito suspensivo, tendo Maria promovido o seu cumprimento, daí resultando a determinação, pelo juízo, de imediata implementação do benefício. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Direito Constitucional. … Irresignado com o ocorrido, já que, a seu ver, o Decreto nº XX limitara-se a regulamentar a Lei estadual nº YY, o governador questionou sua assessoria sobre a possibilidade de o Decreto Legislativo nº ZZ ser submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o decreto legislativo:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … Sobre o delito de excesso de exação, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de arma na:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … Nesse particular, as condenações definitivas, por fato anterior ao delito, transitadas em julgado no curso da ação penal, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … 327, §1º, do Código Penal (“Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”), a mencionada causa de aumento de pena:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … 327, §2º, do Código Penal, em razão da condição de parlamentar. De acordo com a orientação atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deverá se valer de:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Considerando o caso concreto no texto 1, caso o Ministério Público deseje suspender a audiência de instrução, debates e julgamento aprazada, enquanto aguarda o julgamento da sua pretensão recursal, evitando a duplicidade de instruções e oitivas, deverá se valer de:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas. O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … acesso a servidores, navegadores ou aplicativos de internet, delimitada por parâmetros de pesquisa em determinada região e por período de tempo, é válida desde que, além de indícios mínimos que indiquem a configuração da suposta ocorrência de crime sujeito à ação penal pública, sejam indicados(as):
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. … Sobre o cabimento da medida cautelar de alienação antecipada, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a venda antecipada do bem é:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. A medida assecuratória de indisponibilidade de bens prevista no Art. 4º, §4º, da Lei nº 9.613/1998 permite a constrição de:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva. Constituem tais requisitos:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Nessa situação, à luz da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, o Parquet pode ajuizar ação de improbidade em face das pessoas naturais mencionadas e da sociedade limitada para:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Sobre a evolução histórica do processo coletivo e o modelo de tutela jurisdicional das class actions, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … A 7ª Promotoria da Comarca de Luziânia (GO) recebeu notícia anônima de que a pessoa jurídica Corumbá Park teria instalado um empreendimento do setor de turismo e lazer em área de preservação permanente (APP) do lago Corumbá, afetando a vegetação da região. Nessa situação, caso o promotor de justiça em exercício no órgão:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Apurou-se, ainda, a prévia existência de ação civil pública com pedido de condenação do fornecedor a retirar o referido alimento de circulação até que regularizada a sua rotulagem, ajuizada pela Associação de Informação de Alergênicos perante Juízo da Justiça do Distrito Federal e Territórios em Brasília (DF). Nessa situação, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … A CRA pode ser transferida e utilizada para compensar a área de Reserva Legal existente em outro imóvel de extensão inferior à exigida por lei. Sobre a CRA e a compensação da Reserva Legal, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Diante dessa situação, é correto afirmar que o programa:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Nessa situação, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público poderá promover:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, havendo, na esfera estadual, limites globais e específicos, dentre os últimos o relativo ao Ministério Público. A respeito do tema, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A respeito da ação popular, à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Sobre a relação entre a ação coletiva e a ação individual, segundo a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, o magistério doutrinário e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Para instruir a petição inicial de uma ação judicial de responsabilidade por danos causados a interesses difusos ou coletivos, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, bem como requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Acerca do inquérito civil, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Sobre a legitimação ad causam nas ações coletivas, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Na situação hipotética descrita, consoante o magistério da doutrina especializada e a legislação vigente, é correto afirmar que José:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Em conformidade com a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, e considerando que os fatos narrados na inicial foram sobejamente comprovados ao longo da instrução probatória, a autoridade judicial:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Sobre o instituto do acordo de leniência, tal como positivado na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Em face da situação hipotética formulada, de acordo com a jurisprudência sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Diante da situação hipotética narrada, e em face das normas gerais aplicáveis à regularização fundiária urbana – Reurb (Lei nº 13.465/2017), é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Constituição da República de 1988). Nesse particular, à luz da interpretação empreendida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. … Diante do caso hipotético assim formulado, à luz da Constituição da República de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o membro do Parquet responsável pelo ajuizamento da ação:
Direito Civil e Processual Civil. … Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Findo um ano, o contrato não foi renovado porque o condomínio ficou inadimplente das três últimas prestações, e agora a Robustez Ltda. pleiteia o pagamento do total devido. Sobre cada prestação atrasada, incidirão:
Direito Civil e Processual Civil. … Não desejando o imóvel para si, André firmou contrato para a aquisição do bem, mas fez dele constar cláusula que lhe permitia, em até cinco dias, indicar qualquer outra pessoa para assumir a posição de comprador em seu lugar, transmitindo-lhe todos os direitos e obrigações. Tendo isso em vista, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS. Diante disso, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Paulo, por sua vez, renunciou à herança assim que soube da morte do pai. Considerando que Alcebíades não deixou testamento, é correto afirmar sobre sua sucessão que:
Direito Civil e Processual Civil. … No conflito entre os valores, o Poder Judiciário vem tentando uniformizar os entendimentos a respeito da matéria. Em relação ao tema, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Decorridos mais de vinte anos, Lucas pretende o arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do bem por Larissa e, alternativamente, pretende que o imóvel seja sobrepartilhado. Sobre a hipótese formulada, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … A curatela passa, assim, a assumir caráter excepcional, aplicada apenas quando e na medida da necessidade. Sobre a matéria, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Diante disso, Caio ajuíza ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado. Considerando essa situação jurídica, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Ajuizada a ação no foro competente (Tribunal de Nova Iorque), a empresa brasileira foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, tendo sido condenada, ao final, ao fornecimento de imagens específicas e ao pagamento de indenização. Sobre o cumprimento de decisão estrangeira em território nacional, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida. Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:
Direito Civil e Processual Civil. … Após sucessivas tentativas de localizar bens do devedor, Manoel passou a suspeitar que o padrão de vida de Joaquim era incompatível com a ausência de bens e dinheiro, suspeitando que Joaquim havia transferido tudo para a padaria, em que figura como sócio, inclusive fazendo suas movimentações bancárias por intermédio da pessoa jurídica. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. Em relação aos mecanismos de uniformização de jurisprudência estabelecidos pelo CPC/2015, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. … Os advogados do fornecedor concordam com as cláusulas e ambas as partes assinam o instrumento, sem qualquer vício de vontade ou déficit de compreensão do que restou ajustado. Havendo desentendimento entre as partes contratantes no curso da contratação, é correto afirmar que:
Direito Civil e Processual Civil. A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:
Direito Administrativo e Eleitoral. … A Promotoria de Justiça com atribuição em tutela coletiva instaurou inquérito civil para apurar os fatos e, finda a investigação, concluiu que o policial militar, de fato, não preencheu os requisitos legais para a transferência para a reserva remunerada. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça deve:
Direito Administrativo e Eleitoral. … Intimado para ofertar parecer ministerial, o promotor de justiça, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve se manifestar pela:
Direito Administrativo e Eleitoral. … Instado a lançar parecer no processo, o promotor de justiça, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve se manifestar pela:
Direito Administrativo e Eleitoral. … Devidamente notificado em dezembro de 2020, Mário alegou, em preliminar de mérito, já ter ocorrido prescrição em relação a todas as pretensões autorais. De acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, o juízo deve:
Direito Administrativo e Eleitoral. … Assim, o Ministério Público instaurou inquérito civil e obteve documentos que comprovam a veracidade dos fatos noticiados, razão pela qual, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve:
Direito Administrativo e Eleitoral. … De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o próximo critério que deverá ser utilizado pelo Ministério Público para o desempate é:
Direito Administrativo e Eleitoral. … Ao ofertar parecer na qualidade de órgão interveniente, o promotor de justiça deve observar que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma do Estatuto dos Servidores Públicos é:
Direito Administrativo e Eleitoral. … No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada legislação estadual é:
Direito Administrativo e Eleitoral. … A Constituição da República de 1988 trouxe nova configuração ao Ministério Público, cumprindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo integrado pelo Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Com relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar que:
Direito Administrativo e Eleitoral. … O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilidade, que sobre ele não incida causa de inelegibilidade ou impedimento e que satisfaça às formalidades legais no momento do registro de sua candidatura. Com relação ao registro de candidatura, é correto afirmar que:
Ministério Público. … Após estudar as medidas legais possíveis para impugnar o ato do PGJ, o promotor de justiça João verificou que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato:
Ministério Público. … Ao interpor recurso especial em face da decisão condenatória, a defesa técnica de José, no que tange à fundamentação para atacar a parte da decisão que condenou seu cliente à perda do cargo de promotor de justiça, deve observar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que:
Ministério Público. … No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é competente para dirimir conflito de atribuição entre Ministério Público do Estado Alfa e Ministério Público Federal:
Ministério Público. … Na hipótese narrada, consoante dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, ao:
Ministério Público. … Consoante atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a competência para processar e julgar a ação manejada pelo promotor é do(a):