Questão 9 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matriculassem nos cursos de graduação e de pós-graduação e não fossem hipossuficientes; e (3) ainda cobrava mensalidades nos cursos de especialização. Por entender que esses três aspectos eram ilícitos, o representante solicitou a adoção das providências necessárias à sua cessação.

O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):

Accepted Answer

C) apenas em 2;

Answer

A) apenas em 1 e 2;

Answer

B) apenas em 2 e 3;

Answer

D) apenas em 3;

Answer

E) em 1, 2 e 3.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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