Questão 81 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.

Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:

Accepted Answer

E) pode ser objeto de ação rescisória, no prazo legal.

Answer

A) não pode contemplar obrigação ilíquida;

Answer

B) pode ser liquidada provisoriamente, mas sua execução depende de caução;

Answer

C) limita-se à hipótese de pedidos incontroversos;

Answer

D) será impugnável em preliminar de apelação cível;

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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