Questão 48 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

Answer

A) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

Answer

B) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

Answer

C) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

Answer

E) a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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