Questão 74 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Amália se casou com Bruno, em 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento civil, Bruno já possuía uma casa. Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS.

Diante disso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o valor aplicado por Amália no contrato de previdência aberta na modalidade VGBL é objeto de partilha.

Answer

A) se Bruno desejar vender a casa, não precisará da vênia conjugal de Amália, por ser bem particular;

Answer

B) os valores do FGTS depositados em favor de Bruno não são objeto de partilha;

Answer

C) a fazenda herdada por Bruno é considerada objeto de partilha;

Answer

D) se Amália desejar vender o carro, precisará da vênia conjugal de Bruno, por ser bem comum;

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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