Questão 38 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:

Accepted Answer

D) réus, investigados, pessoas jurídicas e familiares não denunciados;

Answer

A) apenas os réus imputados em ação penal;

Answer

B) apenas os réus imputados em ação penal e investigados;

Answer

C) terceiros não investigados ou denunciados;

Answer

E) apenas os réus imputados ou investigados e as pessoas jurídicas a eles ligadas.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás