Questão 80 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

A empresa nacional Gama Ltda. firmou contrato de prestação de serviços com empresa norte-americana, sediada em Nova Iorque, para fornecimento de imagens que seriam disponibilizadas em banco de imagens internacional. O contrato de prestação de serviços estabelecia que o foro de eleição seria o da sede da empresa estrangeira. Ajuizada a ação no foro competente (Tribunal de Nova Iorque), a empresa brasileira foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, tendo sido condenada, ao final, ao fornecimento de imagens específicas e ao pagamento de indenização.

Sobre o cumprimento de decisão estrangeira em território nacional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado;

Answer

A) a sentença estrangeira constitui título executivo extrajudicial e pode ser executada imediatamente no Brasil;

Answer

B) o cumprimento de decisão estrangeira far-se-á perante o juízo estadual competente, a requerimento da parte;

Answer

D) para ter eficácia no território nacional, a sentença estrangeira não pode ser homologada parcialmente;

Answer

E) a sentença estrangeira não poderá ser homologada no Brasil em razão da revelia da empresa nacional.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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