Questão 23 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;

Answer

A) não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;

Answer

B) a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;

Answer

D) a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;

Answer

E) não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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