Questão 49 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) o direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;

Answer

B) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;

Answer

C) a omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;

Answer

D) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;

Answer

E) tem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás