Questão 45 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

Accepted Answer

A) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

Answer

B) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

Answer

C) efetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação;

Answer

D) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada;

Answer

E) efetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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