Questão 47 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

Question

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;

Answer

A) tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;

Answer

B) os benefícios podem ser estendidos ao corréu;

Answer

C) os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;

Answer

E) as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.

FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

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