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Prova Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

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FGV, Ministério Público do Estado de Goiás

questão 49 de 99, número 50 na prova

O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.

Constituem tais requisitos:

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