79questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Cargo
- Ano
- 2023
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2023
Prova Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Conciliador, com 79 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
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As questões desta prova
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Língua Portuguesa. O texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
Língua Portuguesa. … Na passagem acima, retirada do último parágrafo do texto 1, o tipo textual predominante é o(a):
Língua Portuguesa. … “Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.” (Texto 1, 6º parágrafo) Nas passagens acima, os travessões desempenham, respectivamente, as funções de:
Língua Portuguesa. “Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial” (Texto 1, Intertítulo) A reescritura da passagem acima que alteraria sua força argumentativa é:
Língua Portuguesa. … O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto [...]” (Texto 1, 4º parágrafo) Os dois períodos da passagem acima não estão ligados por um conector. Apesar disso, pode-se inferir que o segundo período veicula, em relação ao primeiro, ideia de:
Língua Portuguesa. … São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.” (Texto 1, 9º parágrafo) Na passagem acima, o futuro do pretérito (em “beneficiariam”) indica que o evento expresso pelo verbo é dependente de uma condição. Dentre as alternativas abaixo, aquela em que o futuro do pretérito veicula esse mesmo significado é:
Língua Portuguesa. Os textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou em erro relativo ao emprego de um ou mais sinais de pontuação é:
Língua Portuguesa. Os textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou em erro de concordância é:
Língua Portuguesa. … Nessa modificação, uma palavra ou expressão do texto original foi deslocada para uma posição diferente da posição original. O único caso em que esse deslocamento produziu mudança substancial de significado é:
Juizados Especiais. … O réu se faz representar por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo empregatício. Nesse caso, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. … O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:
Juizados Especiais. Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:
Juizados Especiais. Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação. Nesse caso, a tentativa de conciliação:
Juizados Especiais. Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda. Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:
Juizados Especiais. … i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato. Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. … A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir. Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:
Juizados Especiais. … Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. … Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Guilherme:
Juizados Especiais. Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal). Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Juizados Especiais. … O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de boletim médico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:
Juizados Especiais. … Não há informações sobre a conduta social e a personalidade do agente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:
Juizados Especiais. … Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:
Juizados Especiais. … Irresignada, a defesa técnica decide recorrer do pronunciamento jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:
Juizados Especiais. … O juiz, na audiência, determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito, exclusivamente, dos atos havidos por essenciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:
Direito do Consumidor. … Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece. Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
Direito do Consumidor. Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor. Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:
Direito do Consumidor. Acerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:
Direito do Consumidor. … Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
Direito do Consumidor. … Supondo que todos tenham razão quanto à irregularidade da conduta do fornecedor, terá(ão) direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42, § único, do CDC:
Direito do Consumidor. Dayanne cruzava a rua quando foi atropelada pelo ônibus da empresa ABS Transportes Públicos Ltda., cujo freio falhou apesar de todos os esforços de seu motorista, Antenor. Nesse caso, Dayanne é considerada:
Direito do Consumidor. … Apontou, também, que o termo de consentimento informado tinha a seguinte redação, toda em maiúsculas: “ATENÇÃO: TODAS AS CIRURGIAS ENVOLVEM RISCOS. PROCURE SE INFORMAR!” Nesse caso, o juiz deverá:
Direito do Consumidor. São entidades de caráter público:
Direito Civil. … Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro. Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Direito Civil. À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:
Direito Civil. … Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico. Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Direito Civil. … entrada em quinze dias corridos, intermediária dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023. Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Direito Civil. Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação manifestamente desproporcional. Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Direito Civil. … Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos. Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:
Direito Civil. A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo. No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los. Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
Direito Civil. O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era. Para o direito civil, é considerado:
Direito Civil. Imagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de conteúdo indeterminado, cria um dever jurídico novo aos munícipes, em contrariedade a seu consolidado entendimento em casos idênticos. À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. O princípio do processo civil aplicável ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995 é o princípio do(a):
Direito Processual Civil. Sobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:
Direito Processual Civil. É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:
Direito Processual Civil. No que tange à competência, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. As provas no processo civil moderno:
Direito Processual Civil. Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
Direito Penal. … Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo. Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
Direito Penal. … Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua conduta e antes do recebimento da denúncia, João devolve o aparelho celular ao legítimo proprietário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Direito Penal. … Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Direito Penal. … Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Direito Penal. … Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Direito Processual Penal. … Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
Direito Processual Penal. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal. … Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Direito Processual Penal. … Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
Direito Processual Penal. … Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o reconhecimento fotográfico:
Direito Constitucional. … A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):
Direito Constitucional. … 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”. É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
Direito Constitucional. Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
Direito Constitucional. … Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Direito Constitucional. … Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
Direito Administrativo. Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas. Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:
Direito Administrativo. … Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:
Direito Administrativo. Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido. Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Direito Administrativo. … Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João. Nesse cenário, é correto afirmar que João:
Direito Administrativo. Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:
Ética. … Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:
Ética. … À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:
Ética. … Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:
Ética. … Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:
Ética. … Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras: