Questão 18 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

Question

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Answer

A) o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante;

Answer

B) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso;

Answer

C) a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;

Answer

D) a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Questões parecidas