Questão 28 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

Question

A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor.

Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:

Accepted Answer

B) apenas a desproporção das prestações e o fato superveniente que a causou;

Answer

A) apenas a desproporção das prestações;

Answer

C) apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável ou imprevisível;

Answer

D) apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável e imprevisível;

Answer

E) a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou, seu caráter inevitável e imprevisível e o enriquecimento sem causa do fornecedor.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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