FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 38 de 79, número 39 na prova
Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais. Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
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Sobre o pagamento indevido nas relações civis, assinale a afirmativa correta.
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