FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 39 de 79, número 40 na prova
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
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A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
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