Questão 23 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

Question

João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões corporais de natureza leve.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:

Accepted Answer

C) Município XYZ, à luz da teoria da atividade;

Answer

A) Município XYZ e do Município ABC, à luz da teoria da ubiquidade;

Answer

B) Município ABC, à luz da teoria do resultado;

Answer

D) Município XYZ, à luz da teoria do resultado;

Answer

E) Município ABC, à luz da teoria da atividade.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Questões parecidas