Questão 21 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

Question

O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de boletim médico.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:

Accepted Answer

D) poderá ser recebida pelo juízo, após o oferecimento de resposta à acusação, em audiência, pela defesa técnica;

Answer

A) poderá ser recebida pelo juízo, ante a observância das formalidades legais. Após o recebimento da denúncia, o juiz designará data para a audiência de instrução e julgamento;

Answer

B) deverá ser rejeitada pelo juízo, podendo o Ministério Público, se entender pertinente, interpor o recurso em sentido estrito em face da decisão;

Answer

C) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a imprescindibilidade do exame do corpo de delito para atestar a materialidade delitiva;

Answer

E) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a necessidade de a peça acusatória ser confeccionada por escrito.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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