FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 66 de 79, número 67 na prova
A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”.
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
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… O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:
Questão 2 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
… As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:
Questão 4 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)
… Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é
Questão 29 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:
… Ato contínuo, Beta foi efetivamente criada pelo Poder Executivo de Alfa. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é