Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e autorizam esse casamento.

De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:

Accepted Answer

D) não podem se casar, porque falta a Rúbia a idade núbil prevista na legislação;

Answer

A) podem se casar, se Dilermando já estiver emancipado voluntariamente por seus pais;

Answer

B) podem se casar e, uma vez casados, ocorrerá a emancipação legal;

Answer

C) não podem se casar, pois falta a ambos capacidade de exercício;

Answer

E) podem se casar, em razão de Rúbia estar grávida.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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