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Prova do ENADE 2018 — Direito (INEP)

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INEP, ENADE

questão 20 de 34, número 21 na prova

Os juristas costumam dividir as fontes do direito em materiais e formais. Em síntese, aquelas constituem os mais variados elementos e fatores que influenciam e determinam a criação de normas jurídicas, enquanto estas constituem precisamente a forma pela qual se manifestam ou se exteriorizam tais normas. As fontes formais primárias mais importantes do direito empresarial são as normas que regem o exercício profissional de atividade econômica organizada, ou seja, as normas que disciplinam a empresa e os empresários.

RAMOS, A. L. S. C. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2017 (adaptado).

A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.

  1. I. Os fatores econômicos são fontes materiais do direito empresarial.
  2. II. As normas que regem o exercício profissional de atividade econômica organizada, ou seja, as normas que disciplinam a empresa e os empresários, são fontes formais do direito empresarial.
  3. III. As normas do Código Civil brasileiro intituladas Direito das Obrigações e Dos Contratos são fontes formais do Direito Empresarial.

É correto o que se afirma em

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