INEP, ENADE
questão 9 de 34, número 10 na prova
A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa, é conhecida com o nome de poder constituinte originário. Como o poder constituinte originário traça um novo sentido e um novo destino para a ação do poder político, ele será mais nitidamente percebido em momentos de viragem histórica.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 (adaptado).
A partir do excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
- I. O poder constituinte originário existe para ordenar e limitar juridicamente os poderes do Estado.
- II. O poder constituinte originário é ilimitado, visto que o povo outorga liberdade irrestrita para que o legislador originário estabeleça uma nova Constituição, conferindo ao Estado a forma de direito que lhe aprouver.
- III. Um das características da natureza jurídica do poder constituinte originário é ser ele incondicionado, não se sujeitando a formas prefixadas para operar, bem como não estando vinculado às convenções anteriores que formavam a base da ordem jurídica revogada.
É correto o que se afirma em
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