INEP, ENADE

Texto 1 Uma sujeição real nasce mecanicamente de uma relação fictícia. De modo que não é necessário recorrer à força para obrigar o condenado ao bom comportamento, o louco à calma, o operário ao trabalho, o escolar à aplicação, o doente à observação das receitas. Bentham se maravilha de que as instituições panópticas pudessem ser tão leves: fim das grades, fim das correntes, fim das fechaduras pesadas; basta que as separações sejam nítidas e as aberturas bem distribuídas. O peso das velhas “casas de segurança” com sua arquitetura de fortaleza, é substituído pela geometria simples e econômica de uma “casa de certeza”.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 25. ed. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2002 (adaptado).

Texto 2 Entre as modalidades alternativas ao cumprimento da pena privativa de liberdade existentes atualmente no Brasil, destaca-se o chamado monitoramento eletrônico, introduzido por meio da Lei n° 12.258/2010. Embora seja considerado por muitos como uma medida com grande potencial desencarcerador, o monitoramento eletrônico é alvo de várias críticas de estudiosos, que reclamam da ausência de excepcionalidade na aplicação dessa medida, mormente com o advento da Lei n° 12.403/2011, que passou a prever a possibilidade de monitoração eletrônica como uma das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.

Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A cumulatividade do monitoramento eletrônico com outras formas de execução da pena envolve a colisão de diversos princípios constitucionais, entre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana.
2. II. A legislação brasileira permite a utilização do monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica, objetivando a manutenção da distância entre o suposto agressor e a potencial vítima.
3. III. A legislação brasileira prevê a utilização do sistema de monitoramento eletrônico nos casos de saída temporária em regime semiaberto, prisão domiciliar ou como medida cautelar aplicável em sede de processo penal.
4. IV. O monitoramento eletrônico utilizado como medida cautelar processual tem aplicação legal antes ou após a sentença penal condenatória, desde que preenchidos os mesmos requisitos exigidos para a prisão preventiva.

É correto apenas o que se afirma em