Questão 3 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)

Question

São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:

Accepted Answer

C) Licença de 120 dias à gestante, inclusive em casos de adoção, e licença-paternidade.

Answer

A) Fundo de garantia por tempo de serviço e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Answer

B) 13º salário com base em 90% da remuneração integral e remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, 50% à do normal.

Answer

D) Licença-paternidade de 20 dias, inclusive em casos de adoção, e gozo de férias anuais remuneradas.

FUNDATEC, PGE/SP