FUNDATEC, PGE/SP
questão 43 de 49, número 44 na prova
Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Tributário, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
No que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão 107 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
… A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância. Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:
Questão 86 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
… Irresignado, Mévio e Tício foram à Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu contestar a referida cobrança. Com relação a situação descrita, é correto afirmar que
Questão 52 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
… apelou e, antes do julgamento do recurso, nova Instrução Normativa da SERFB deixou de prever aquela obrigação tributária acessória cujo descumprimento ensejara o auto de infração original. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
… A referida lei foi regulamentada por Decreto fazendo complexas exigências de documentos que as entidades religiosas teriam de apresentar à concessionária de energia elétrica. Diante desse cenário e à luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Questão 49 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)