Questão 31 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)

Question

Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.

Accepted Answer

C) Ramo do Direito Público que disciplina a solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, por meio da atuação da Justiça do Trabalho.

Answer

A) Conjunto de normas que regulam exclusivamente os contratos individuais de trabalho, jamais os coletivos.

Answer

B) Sistema administrativo voltado à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.

Answer

D) Procedimento judicial aplicável apenas aos empregados da iniciativa privada.

FUNDATEC, PGE/SP