Questão 8 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)

Question

São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:

Accepted Answer

A) Manifestar-se sobre divergências jurídicas entre órgãos da Administração e demais Poderes.

Answer

B) Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, excetuando-se as universidades públicas.

Answer

C) Propor que decisões judiciais reiteradas estendam sua eficácia na seara administrativa.

Answer

D) Opinar previamente em processos voltados à formalização de contratos administrativos e termos de ajustamento de conduta a serem celebrados pelo Estado.

FUNDATEC, PGE/SP

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